"Solicita que os banheiros públicos existentes no Parque Barigui sejam abertos às 7:00 horas da manhã." Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que os banheiros públicos existentes no Parque Barigui sejam abertos às 7:00 horas da manhã. Vereadora Nely Almeida
domingo, 8 de março de 2009
Banheiros públicos do Parque Barigui estão mal conservados e devem ser abertos às 7:00 horas da manhã!
Curitiba conta com mais de 70 banheiros públicos espalhados entre os parques, praças e terminais da cidade. Destes, 25 são administrados pela Companhia de Urbanização de Curitiba (Urbs), 21 terceirizados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 18 localizados em parques e mais 14 administrados pela Secretaria Municipal do Esporte e Lazer em parques e praças. Porém, nem todos estão em estado de limpeza e manutenção dignos para uso da população. Das instalações sanitárias mantidas pela Urbs, 20 são gratuitas e estão nos terminais de Curitiba. Outras cinco, que cobram R$ 0,50 para a utilização, ficam no Largo da Ordem, Terminal Guadalupe, Rua da Cidadania Matriz, Praça Osório e Parque Barigüi.
(Foto – Andressa Katriny)
Os frequentadores do Parque Barigui que caminham pela manhã, na maioria da 3ª idade, que tem sentido dificuldades para aguardar o horário da abertura dos banheiros públicos, principalmente nesta mudança do clima com temperaturas mais baixas naquele horário. Para tanto a Vereadora, Nely Almeida submeteu à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição à Prefeitura de Curitiba:
"Solicita que os banheiros públicos existentes no Parque Barigui sejam abertos às 7:00 horas da manhã." Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que os banheiros públicos existentes no Parque Barigui sejam abertos às 7:00 horas da manhã. Vereadora Nely Almeida
"Solicita que os banheiros públicos existentes no Parque Barigui sejam abertos às 7:00 horas da manhã." Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que os banheiros públicos existentes no Parque Barigui sejam abertos às 7:00 horas da manhã. Vereadora Nely Almeida
Existem duas leis específicas para os banheiros públicos da capital. A Lei n.º 10.281, em vigor desde 2001, torna obrigatória a instalação de banheiros acessíveis aos usuários nos estabelecimentos públicos ou privados e instituições financeiras. Além dessa lei, a n.º 12.177, em vigor desde abril de 2007, estabelece a obrigatoriedade no fornecimento de revestimento descartável do assento do vaso sanitário. A disponibilidade do revestimento é para banheiros administrados pela Urbs, entidades públicas e particulares de Curitiba. Caso o banheiro não disponibilize o revestimento, a taxa de pagamento não deve ser cobrada. Ainda de acordo com a legislação, shoppings, cinemas, teatros, restaurantes, centros comerciais, supermercados, academias, estabelecimentos de ensino, hotéis, motéis, casas noturnas, hospitais, clínicas e clubes também deverão deixar à disposição dos usuários o revestimento descartável de assento nos banheiros. A não disponibilização do material pode gerar uma multa de R$ 50 a R$ 500 à instituição responsável pelo banheiro.
A população pode contribuir informando à Prefeitura os banheiros públicos que estão com problemas através do telefone 156.
Fonte: Leonardo Coleto - Paraná OnLine * Câmara Municipal de Curitiba - Proposição 44.02246.2003
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