 |
| Registro de flanelinhas atuando no Parque Barigui, em Curitiba |
A necessidade de criar o grupo veio de indefinições sobre a legalidade das atividades dos guardadores de carros.
Um grupo de trabalho formado por representantes da Câmara dos Vereadores, Ministério Público do Trabalho e integrantes de associações de guardadores de carros irá definir o futuro da atuação dos “flanelinhas” em Curitiba. A iniciativa foi decidida durante uma audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (23), na Câmara, organizada para discutir o andamento do projeto de lei que proíbe os trabalhos dos guardadores de carro na capital.
De acordo com o condutor da audiência, o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) – que também é autor do projeto de lei – a necessidade de criar o grupo veio de indefinições sobre a legalidade das atividades dos guardadores de carro.
Para o Sindicato dos Guardadores de Carro do Estado do Paraná (Singuapar), o exercício da profissão é lícita, já que um decreto (79.797/1977) dá amparo às atividades, desde que os profissionais sejam registrados no Ministério do Trabalho e Emprego.
“Nós precisamos muito dessa legalização perante a prefeitura. Muita gente quer fazer a coisa direita, um trabalho sério, aí vem o flanelinha que não é de uma associação, não tem uma carteirinha e estraga tudo. Por isso, o projeto tem que legalizar a profissão”, declarou o presidente do Singuapar Paulo Negrão.
Por outro lado, Côrtes diz que não há como levar em conta apenas a norma federal, já que o decreto foi expedido antes da constituição de 1988. Segundo ele, antes que o projeto siga seu trâmite, ele será analisado perante a legalidade constitucional.
Ainda de acordo com o vereador, o grupo formado nesta sexta-feira terá a tarefa de definir o seguimento da proposta, já que o acordo deve levar à proibição total da atuação dos guardadores de carro, à regulamentação desses profissionais ou, até mesmo, ao fim das discussões sobre o tema sem que conclusão nenhuma seja tomada.
“Precisamos criar uma lei que seja efetivamente cumprida. Aí, ou fica como está, ou proíbe, ou se regulamenta. O fato é que hoje qualquer um pode exercer essa atividade e não deveria ficar assim”, disse o vereador.
Ainda não há um prazo para que a primeira reunião do grupo. A data, segundo a assessoria de imprensa de Côrtes, vai depender da disponibilidade da agenda dos envolvidos. De acordo com o Singuapar, Curitiba tem hoje 141 guardadores de carros regulamentados junto ao Ministério do Trabalho. Outros 6,5 mil, distribuídos por toda a cidade, trabalham informalmente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário