“Estamos promovendo a instrumentalização dos nossos servidores, fortalecendo os conhecimentos para enfrentar os desafios no atendimento às pessoas em vulnerabilidade pessoal e social”, disse Marry Ducci, lembrando que Curitiba é referência na assistência social. “Trabalhamos para avançar cada vez mais no atendimento a todos que precisam, para diminuir as desigualdades sociais”, completou a presidente.
Cerca de 400 pessoas entre técnicos e servidores da FAS e da Prefeitura de Curitiba, além de conselheiros municipais e representantes das entidades sociais e de alguns municípios da Região Metropolitana compareceram à abertura do seminário.
O evento, realizado no Salão de Atos do Parque Barigui, faz parte do compromisso da Fundação de Ação Social em alinhar os conceitos e discutir a política de assistência social, para viabilizar serviços com maior qualidade. “Estamos nos preparando para vencer os desafios que a assistência social nos impõe”, disse Caroline Arns, diretora de Planejamento da FAS.
A palestrante Eutália Barbosa Rodrigues disse que a tipificação dos serviços servirá para a construção coletiva do Serviço Único da Assistência Social. “A discussão ainda não está fechada. Estamos acompanhando esse trabalho das esferas federadas e nos conselhos de controle social”, disse.
Regulamentação - No Sistema Único da Assistência Social (SUAS) a organização e oferta dos serviços estão regulamentados na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, documento que trata do compromisso com a qualidade dos serviços a serem ofertados pelos gestores. A norma foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que estabeleceu parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios.
A regulamentação desses serviços socioassistenciais visa a oferta qualificada dos mesmos. “É fundamental que gestores e trabalhadores da área da assistência social se apropriem dos conhecimentos dispostos nos documentos referidos”, explica Marry Ducci.
Resolução 16 – A assessora técnica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Eutália Barbosa Rodrigues, falou também sobre a Resolução nº 16 do CNAS, de 5 de maio de 2010, que dispõe sobre a Inscrição das Entidades e organizações de Assistência Social. Esta resolução criou parâmetros nacionais para a inscrição de entidades, serviços, programas, projetos e benefícios nos Conselhos Municipais de Assistência Social. “Entre as determinações principais podemos citar a necessidade de as entidades inscritas poderem ser de atendimento, assessoramento e defesa de direitos; ser pessoa jurídica de direito privado; aplicar suas rendas no território nacional e na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais e, elaborar Plano de Ação e Relatório de Atividades”, finalizou.
Fonte PMC - Foto: Irene Roiko/FAS
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